March 30, 2014 - 08:00
Mantida por verba públicas, TV Câmara de São José é usada para promover prefeito
Assessor-chefe da TV Câmara, José Augusto Machado opera câmera na última sessão. Foto:Claudio Vieira
Criada em janeiro do ano passado, a emissora tem priorizado em sua programação eventos e reportagens relacionados ao governo Carlinhos
Cláudio César de SouzaEditor de Brasil &
A TV Câmara de São José tem sido utilizada para promover o governo Carlinhos Almeida (PT), garantir palanque eleitoral para os vereadores aliados e boicotar os parlamentares da oposição.
A TV legislativa prioriza em sua programação eventos relacionados à prefeitura, que voltou a ser comandada pelo PT em janeiro do ano passado, na mesma ocasião em que foi criada a emissora.
A Câmara é presidida atualmente por Amélia Naomi (PT), que é mulher de Carlinhos.
O VALE realizou um levantamento da programação, exibida pela internet e também pela TV a cabo em espaço compartilhado com a Assembleia Legislativa de São Paulo (canal17 no sistema digital e canal 29 no sistema analógico da Net). Ainda não há prazo para sinal na TV aberta.
Ao fazer a pesquisa, constatou-se a predominância de eventos, reportagens e até comerciais da gestão petista.
Todas as audiências públicas, palestras e eventos do governo realizados dentro da Câmara são transmitidos ao vivo.
Governo na telinha. Quando os eventos da prefeitura são fora da Câmara, são gravadas reportagens para exibição posteriormente no telejornal e nos programas da emissora.
Um exemplo foi a entrega dos polêmicos kits escolares para alunos da Escola Professora Maria Amélia Wakamatsu, no bairro Campos de São José, na zona leste, em 14 de fevereiro último.
Reportagem exibida na TV Câmara e disponibilizada no Youtube mostra Amélia entregando os kits ao lado de Carlinhos.
Durante as sessões da TV Câmara e nos programas da emissora também há destaque para os vereadores governistas, com entrevistas e discursos na tribuna.
Entre os 18 aliados de Carlinhos, três vão disputar as eleições deste ano --Amélia tentará vaga na Câmara Federal, enquanto Shakespeare Carvalho (PRB) e Valdir Alvarenga (SDD) buscarão cadeiras na Assembleia Legislativa.
Já os três vereadores da oposição, filiados ao PSDB, sustentam que há pelo menos dois meses não conseguem espaço para falar na TV Câmara.
Queda de braço. O uso político da TV Câmara se estende ao governo Dilma Rousseff (PT).
Durante a transmissão ao vivo da sessão legislativa da última quinta-feira, foram exibidas imagens e falas da petista, candidata à reeleição em outubro, relativas à sua visita a São José dois dias antes para lançamento das casas para ex-moradores do Pinheirinho.
Durante o evento no Putim, foi possível observar pelo menos três equipes da TV Câmara de São José cobrindo o evento.
Já o governador Geraldo Alckmin (PSDB) não tem espaço na TV Câmara durante suas visitas a São José.
Os vereadores tucanos Juvenil Silvério, Fernando Petiti e Dulce Rita protocolaram documento na presidência e na mesa diretora anteontem pedindo o mesmo espaço dos demais parlamentares na TV legislativa e a criação de um estatuto para regulamentar o funcionamento do canal.
Eles também vão encaminhar representação ao Ministério Público de São José pedindo investigação sobre suposta promoção pessoal do prefeito Carlinhos Almeida.
Em outra frente de atuação, pedirão à direção estadual do PSDB para que acione a Justiça Eleitoral para apurar suposta campanha antecipada da presidente Dilma.
“A TV Câmara tem sido usada para boicotar os vereadores do PSDB e promover o governo Carlinhos. Para agravar, ainda fizeram propaganda da presidente Dilma. Esperamos que estes fatos sejam investigados e os responsáveis pelas irregularidades sejam punidos”, afirmou Juvenil.
Outro lado. “TV Câmara tem contribuído para ampliar transparência das atividades do Legislativo”, afirmou Amélia.
“A TV tem um caráter estritamente institucional e suprapartidário, visando o fortalecimento das relações entre o Legislativo e a comunidade joseense”, completou.
O governo Carlinhos afirmou, por meio de nota oficial, que “as questões levantadas são de domínio da Câmara e não compete ao Executivo comentá-las”.
O governo Dilma Rousseff foi procurado, mas não comentou o assunto.
“Não há uso político da TV Câmara. O PSDB é que quer politizar”, disse Shakespeare, 2º vice-presidente da Casa.
Advogado aponta desvio de finalidade
São José dos Campos
O advogado João Fernando Lopes de Carvalho, especialista em direito administrativo e eleitoral, de São Paulo, considera que a politização da TV Câmara de São José configura desvio de finalidade.
“A Constituição prevê em seu artigo 37 a proporcionalidade no Legislativo e a impessoalidade na administração pública. Se vereadores estão sendo excluídos da programação e se está havendo exibição excessiva de programas e comerciais do governo, fazendo promoção pessoal do prefeito, temos casos de desvio de finalidade e afronta à Constituição”, afirmou o especialista.
“É passível de investigação pelo Ministério Público e abertura de processos de improbidade administrativa contra a presidente da Câmara e a mesa diretora”, completou.
Sobre o caso envolvendo a presidente Dilma, ele considera que não houve crime eleitoral. “Só seria propaganda antecipada se ela tivesse pedido votos ou feito campanha”.
Especialista elogia a programaçãoProfessor de fotografia, cinema e TV da Unitau (Universidade de Taubaté), Luiz Carlos dos Santos elogiou a qualidade dos programas da TV Câmara de São José. “Apesar de ser a TV legislativa mais nova do Vale, já possui bons programas, com questionamentos interessantes e bom trabalho jornalístico. Não vi nada que comprometa”, disse Santos.
Taubaté e Jacareí criaram conselhosAo contrário de São José, as Câmaras de Taubaté e Jacareí criaram conselhos editoriais formados por servidores e moradores para definir a programação de suas TVs legislativas. “Não existe politização. É proibido vídeos para enaltecer o governo e os vereadores têm espaço igual”, disse o presidente da Câmara de Taubaté, Carlos Peixoto (PMDB).
A TV Câmara de São José tem sido utilizada para promover o governo Carlinhos Almeida (PT), garantir palanque eleitoral para os vereadores aliados e boicotar os parlamentares da oposição.
A TV legislativa prioriza em sua programação eventos relacionados à prefeitura, que voltou a ser comandada pelo PT em janeiro do ano passado, na mesma ocasião em que foi criada a emissora.
A Câmara é presidida atualmente por Amélia Naomi (PT), que é mulher de Carlinhos.
O VALE realizou um levantamento da programação, exibida pela internet e também pela TV a cabo em espaço compartilhado com a Assembleia Legislativa de São Paulo (canal17 no sistema digital e canal 29 no sistema analógico da Net). Ainda não há prazo para sinal na TV aberta.
Ao fazer a pesquisa, constatou-se a predominância de eventos, reportagens e até comerciais da gestão petista.
Todas as audiências públicas, palestras e eventos do governo realizados dentro da Câmara são transmitidos ao vivo.
Governo na telinha. Quando os eventos da prefeitura são fora da Câmara, são gravadas reportagens para exibição posteriormente no telejornal e nos programas da emissora.
Um exemplo foi a entrega dos polêmicos kits escolares para alunos da Escola Professora Maria Amélia Wakamatsu, no bairro Campos de São José, na zona leste, em 14 de fevereiro último.
Reportagem exibida na TV Câmara e disponibilizada no Youtube mostra Amélia entregando os kits ao lado de Carlinhos.
Durante as sessões da TV Câmara e nos programas da emissora também há destaque para os vereadores governistas, com entrevistas e discursos na tribuna.
Entre os 18 aliados de Carlinhos, três vão disputar as eleições deste ano --Amélia tentará vaga na Câmara Federal, enquanto Shakespeare Carvalho (PRB) e Valdir Alvarenga (SDD) buscarão cadeiras na Assembleia Legislativa.
Já os três vereadores da oposição, filiados ao PSDB, sustentam que há pelo menos dois meses não conseguem espaço para falar na TV Câmara.
Queda de braço. O uso político da TV Câmara se estende ao governo Dilma Rousseff (PT).
Durante a transmissão ao vivo da sessão legislativa da última quinta-feira, foram exibidas imagens e falas da petista, candidata à reeleição em outubro, relativas à sua visita a São José dois dias antes para lançamento das casas para ex-moradores do Pinheirinho.
Durante o evento no Putim, foi possível observar pelo menos três equipes da TV Câmara de São José cobrindo o evento.
Já o governador Geraldo Alckmin (PSDB) não tem espaço na TV Câmara durante suas visitas a São José.
Os vereadores tucanos Juvenil Silvério, Fernando Petiti e Dulce Rita protocolaram documento na presidência e na mesa diretora anteontem pedindo o mesmo espaço dos demais parlamentares na TV legislativa e a criação de um estatuto para regulamentar o funcionamento do canal.
Eles também vão encaminhar representação ao Ministério Público de São José pedindo investigação sobre suposta promoção pessoal do prefeito Carlinhos Almeida.
Em outra frente de atuação, pedirão à direção estadual do PSDB para que acione a Justiça Eleitoral para apurar suposta campanha antecipada da presidente Dilma.
“A TV Câmara tem sido usada para boicotar os vereadores do PSDB e promover o governo Carlinhos. Para agravar, ainda fizeram propaganda da presidente Dilma. Esperamos que estes fatos sejam investigados e os responsáveis pelas irregularidades sejam punidos”, afirmou Juvenil.
Outro lado. “TV Câmara tem contribuído para ampliar transparência das atividades do Legislativo”, afirmou Amélia.
“A TV tem um caráter estritamente institucional e suprapartidário, visando o fortalecimento das relações entre o Legislativo e a comunidade joseense”, completou.
O governo Carlinhos afirmou, por meio de nota oficial, que “as questões levantadas são de domínio da Câmara e não compete ao Executivo comentá-las”.
O governo Dilma Rousseff foi procurado, mas não comentou o assunto.
“Não há uso político da TV Câmara. O PSDB é que quer politizar”, disse Shakespeare, 2º vice-presidente da Casa.
Advogado aponta desvio de finalidade
São José dos Campos
O advogado João Fernando Lopes de Carvalho, especialista em direito administrativo e eleitoral, de São Paulo, considera que a politização da TV Câmara de São José configura desvio de finalidade.
“A Constituição prevê em seu artigo 37 a proporcionalidade no Legislativo e a impessoalidade na administração pública. Se vereadores estão sendo excluídos da programação e se está havendo exibição excessiva de programas e comerciais do governo, fazendo promoção pessoal do prefeito, temos casos de desvio de finalidade e afronta à Constituição”, afirmou o especialista.
“É passível de investigação pelo Ministério Público e abertura de processos de improbidade administrativa contra a presidente da Câmara e a mesa diretora”, completou.
Sobre o caso envolvendo a presidente Dilma, ele considera que não houve crime eleitoral. “Só seria propaganda antecipada se ela tivesse pedido votos ou feito campanha”.
Especialista elogia a programaçãoProfessor de fotografia, cinema e TV da Unitau (Universidade de Taubaté), Luiz Carlos dos Santos elogiou a qualidade dos programas da TV Câmara de São José. “Apesar de ser a TV legislativa mais nova do Vale, já possui bons programas, com questionamentos interessantes e bom trabalho jornalístico. Não vi nada que comprometa”, disse Santos.
Taubaté e Jacareí criaram conselhosAo contrário de São José, as Câmaras de Taubaté e Jacareí criaram conselhos editoriais formados por servidores e moradores para definir a programação de suas TVs legislativas. “Não existe politização. É proibido vídeos para enaltecer o governo e os vereadores têm espaço igual”, disse o presidente da Câmara de Taubaté, Carlos Peixoto (PMDB).
Fonte: OVale
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