NOSSA REGIÃO

September 3, 2011 - 04:09

‘Lei do Puxadinho’ beneficia espigões irregulares de S. José

Aaron Kawai

Projeto aprovado pela Câmara na quinta-feira incluiu grandes empreendimentos em novo programa de anistia da prefeitura

Filipe Manoukian
São José dos Campos

Assim que sancionada pelo prefeito Eduardo Cury (PSDB), a lei de anistia aos ‘puxadinhos’ possibilitará a regularização de grandes empreendimentos construídos de forma irregular em São José dos Campos.

A maior beneficiada pelas novas regras deve ser a construtora MRV, dona de quatro empreendimentos erguidos fora das normas do Código de Edificação e que encontram, atualmente, dificuldades para obter o Habite-se.

Com a sanção do projeto de lei, aprovado anteontem por unanimidade na Câmara, os ‘espigões’ não precisarão ser demolidos.

Três dos quatro prédios da MRV foram erguidos com o ‘pé direito’ (distância entre o piso e o teto) inferior ao mínimo exigido por lei, que é 2,40 metros.

Os prédios Spazio Campo dos Lírios, Spazio Campo Azuli e Spazio Campo Alvorada foram finalizados entre 2009 e 2010 mas, desde então, encontram-se fechados por estarem irregulares.

“É uma conquista. Estou há dois anos esperando pelo meu apartamento”, disse o servidor público Orival Aguilar Filho, 40 anos, um dos compradores do Alvorada.
Juntos, os três empreendimentos foram comprados por 466 mutuários, que aguardam pela definição do futuro dos imóveis.

Um quarto empreendimento da MRV teria sido construído em área de proteção ambiental --não se beneficiando da recém-aprovada Lei do Puxadinho.

Além dos prédios da MRV, outros três prédios, segundo levantamento dos vereadores, também possuem problemas estruturais e poderão ter a situação regularizada com base na lei.

Multas.  A regularização dos empreendimento é condicionada ao pagamento de multas. Só a MRV deverá desembolsar R$ 2,7 milhões para regularizar os prédios com o pé direito fora dos padrões.

Em nota, a empresa informou que “a lei possibilitará que as pendências de empreendimentos da construtora sejam sanadas e a MRV empreenderá todos os esforços, inclusive o pagamento de multas para que seus clientes possam receber os seus imóveis.”

A lei de anistia aos puxadinhos só concederá isenção de multa aos proprietários de um único imóvel com até 100 metros quadrados de área construída e com renda familiar de até seis salários mínimos).

Quem não se enquadrar nesse perfil só conseguirá regularizar a obra mediante o pagamento de multas, conforme tabela escalonada.

Reação. Para o arquiteto e urbanista Flávio Mourão, a ‘Lei do Puxadinho’ é um desastre.

“O Código de Edificação prevê uma série de obrigações, como recuos e corredores para circulação do ar que, quando ignorados, como propõe a lei, podem causar ilhas de calor e problemas de saúde”, afirmou.
 

Vereador defende projeto
São José dos Campos

Responsável pela autoria do projeto, o vereador Luiz Mota (DEM) rebate as críticas de profissionais do ramo da construção civil e defende o projeto como uma possibilidade para que pessoas de baixa renda regularizem suas casas.

“Foi um projeto discutido, pensando por um ano, conversado junto ao prefeito. Ele dá isenção às famílias de baixa renda que querem regularizar suas casas. De outra forma, muitas delas não conseguiriam essa regularização”, disse o democrata.

Mota ainda defendeu que o projeto permite que igrejas também regularizem seus imóveis, concedendo isenção àquelas com terreno próprio, ou desconto de 50% àquelas em terreno alugado.

“Outro ponto importante é a possibilidade de regularização daquela pessoa que tem um comércio, como um salão de beleza, em locais em que a Lei do Zoneamento não permite. Elas também poderão regularizar esse comércio ilegal, desde que fique provado que a atividade não cause transtornos na região”, emendou Mota.

Outro ponto defendido pelo vereador é a arrecadação de verbas com multas nos processos de regularização. “Esse dinheiro vai para um fundo de desenvolvimento da Habitação, que está sendo criado. A verba será destinada à construção de casas populares.”