Orientações gerais para aquisição, construções em São José dos Campos

Orientações gerais para aquisição, construções em São José dos Campos.

Casa Própria

Cuidados a serem observados para não se fazer nenhuma aquisição irregular:

Lote

Na hora de comprar um lote é preciso verificar se o terreno é regular. 

Para isso, o munícipe deve procurar o balcão de atendimento na Secretaria de Habitação, no 3º andar do Paço Municipal. 

Para tal consulta é preciso ter em mãos o endereço do local, com rua, número e bairro. Além de pessoalmente, a consulta pode ser também pelo telefone (12) 3947-8579.

Se o lote estiver num loteamento irregular a pessoa já é orientada sobre a situação do loteamento, se há possibilidade de regularização e sobre os prazos para tal.

O lote estando em local regular, o munícipe pode conseguir mais informações então na Divisão de Loteamentos da Secretaria de Planejamento Urbano, no 6º andar do Paço Municipal. O telefone de contato da Divisão é o (12) 3947-8347. 

Na SPU é possível saber então a fase em que se encontra o loteamento, se está liberado para a venda e construção.

Construção

O munícipe que já possui seu lote regular e quer construir nele tem duas maneiras, que são as corretas de se fazer.

• A primeira delas é a Planta Popular, fornecida para casas térreas de até 70 metros quadrados. O munícipe pode escolher um dos cerca de 40 modelos de planta existentes. Através do programa a pessoa terá um profissional responsável desde a construção até o habite-se, sem nenhum custo. Você também pode acompanhar mais detalhes sobre planta popular.
• Caso a pessoa não preencha os requisitos para a planta popular, o outro caminho para construir uma casa em um terreno regular é contratar um profissional da área, que deve ser um engenheiro civil ou um arquiteto. Este profissional deve ir até a Secretaria de Planejamento Urbano, no 6º andar do Paço Municipal, para dar entrada no processo de alvará de construção. Adquira a lista de documentos necessários. Este profissional deve acompanhar toda a construção, até o Habite-se, para que não haja nenhum tipo de irregularidade. É importante também contratar um profissional confiável.
• Lembramos também que para ampliação e reforma é necessário o mesmo tramite, para não haver irregularidades, que depois podem ser punidas pelo poder público municipal.

Compra de apartamento

• Na compra do apartamento, o primeiro passo é perguntar ao corretor em qual Cartório de Registro de Imóveis o imóvel está registrado. Com esta informação em mãos, vá até o cartório e confirme o registro, apresentando o endereço do prédio. Isto vale para apartamento pronto ou ainda na planta. Estando registrado, isto confirma que o apartamento tem projeto aprovado na Prefeitura e está liberado para a venda.
• Caso o imóvel não tenha este registro, o munícipe poderá se informar na Prefeitura se o projeto já se encontra aprovado. Para tal consulta é preciso ter em mãos o endereço do local, com rua, número e bairro.

Compra de casa

• Se for na planta, a consulta também deve ser no balcão de atendimento da Secretaria de Planejamento Urbano, no 6º andar do Paço Municipal, tendo em mãos o endereço do local, com rua, número e bairro. O munícipe vai descobrir então se a casa está regular, tendo o alvará de construção.
• Se for casa nova, mas já construída, pode ser feita a mesma consulta e no mesmo lugar. A única diferença é que a pessoa consulta então se o imóvel já possui o Habite-se, que é o documento que libera a casa para morar.